O objetivo desta seção é apresentar informações resumidas acerca das contratações que a empresa “DE MOCHILA PRONTA” (agência de viagens e turismo online) intermediar entre o Usuário (que acessar o site “www.demochilapronta.com.br”) e companhias/empresas fornecedoras de: (a) transportes, (b) de pacotes turísticos, (c) hospedagens, (d) de cruzeiros marítimos, (e) locação de veículos; e (f) todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de viagens e turismo.

Documentos

Quais documentos compõem a contratação?
A contratação é composta, documentalmente, pelos “Termos e Condições Gerais de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos” (“Termo”), sem prejuízo de outros.

Obrigações

Quais as obrigações do “DE MOCHILA PRONTA”?
Exercer a atividade de intermediação entre os FORNECEDORES e os USUÁRIOS;
Realizar as cotações de preços dos FORNECEDORES de acordo com as rotas e interesses indicados previamente pelos USUÁRIOS;
Apresentar as cotações solicitadas aos USUÁRIOS com a inclusão de impostos e taxas.

Quais as obrigações do USUÁRIO?
Realizar o pagamento do preço acordado, nas datas aprazadas e sob as formas e condições estabelecidas, através de transferência bancária para conta do “DE MOCHILA PRONTA” ou, via transferência eletrônica através da plataforma Online “PagSeguro” com dados a serem fornecidos pelo “DE MOCHILA PRONTA”, momento em que restará concretizado o contrato de prestação de serviços entre as parte;
Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas as hipóteses em que der causa ao cancelamento ou alteração dos serviços/produtos turísticos contratados, seja por atraso, ausência ou qualquer outro evento.

Alterações e Cancelamentos

Os fornecedores podem alterar/cancelar as contratações?
Por razões operacionais, os FORNCECEDORES podem promover alterações quanto aos serviços/produtos turísticos, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo USUÁRIO, a respeito das quais responsabilizar-se-ão diretamente, inclusive por eventuais reembolsos.

A empresa “DE MOCHILA PRONTA” não responde direta ou indiretamente por alterações/cancelamentos efetuados pelos FORNECEDORES.

Eventual cobrança ou devolução de valores será regida pelas leis e regras de cada FORNECEDOR, sendo o “DE MOCHILA PRONTA” o responsável apenas pela intermediação.

E se o usuário alterar/cancelar a contratação?
Na hipótese de cancelamento dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, a taxa de serviço do DE MOCHILA PRONTA não será devolvida, uma vez que os serviços intermediação foram efetivamente prestados.
As penalidades e/ou taxas praticadas pelos Fornecedores em casos de cancelamento dos serviços/produtos turísticos devem ser respondidas exclusivamente pelo USUÁRIO e respeitarão as leis e regras de cada FORNECEDOR. O “DE MOCHILA PRONTA” é o responsável, unicamente, pela intermediação.

Informações Importantes

Sem prejuízo ao conteúdo desta seção, das regras impostas pelos Fornecedores, dentre outros, o Usuário deve estar ciente:

  1. Que é responsável por providenciar e portar todos os documentos necessários para embarque/desembarque, tais como passaporte válido e documento de identidade original e atualizado, incluindo os documentos exigidos legalmente para viagens acompanhadas de crianças de colo e menores de idade;
  2. Que é responsável por providenciar sua própria vacina e certificado de vacinação, quando exigidos;
  3. Que arcará com eventuais tarifas para bagagens que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, devendo então estar ciente das informações disponibilizadas por cada uma das empresas Fornecedoras de cada um dos serviços contratados;
  4. Que é responsável pelas despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como pela obtenção de visto, estando o Usuário ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para o país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a “DE MOCHILA PRONTA” ser responsabilizada por qualquer devolução de valores ou pagamento indenizatório ao Usuário;
  5. Que o horário de “check-in” e “check-out” das hospedagens poderão variar conforme a prática do FORNECEDOR;
  6. Que os serviços/produtos turísticos, objetos do contrato e desta seção, são exclusivamente os descritos no ato em que o Usuário os adquiriu por intermédio do site “DE MOCHILA PRONTA”, não havendo qualquer responsabilidade da empresa quanto a passeios opcionais eventualmente contratados pelo Usuário durante a execução da viagem, sem a sua intermediação;
  7. Que se for portador de necessidades especiais deverá declarar sua condição no ato em que adquirir os serviços/produtos turísticos por intermédio do “DE MOCHILA PRONTA”, bem como deverá verificar/ponderar a viabilidade da execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos, estando ciente de que há roteiros e passeios que, por suas características específicas, podem não ser possíveis de se realizar por portadores de determinadas necessidades especiais, estando ainda ciente de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte do “DE MOCHILA PRONTA” nessas hipótese de impossibilidade;
  8. Que o “DE MOCHILA PRONTA” não possui qualquer responsabilidade quanto a eventuais furtos e roubos ocorridos durante a execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos pelo Usuário;
  9. O orçamento elaborado pelo “DE MOCHILA PRONTA” tem validade de 3 (três) dias corridos, a contar da data de envio ao USUÁRIO, condicionado sempre à disponibilidade dos FORNECEDORES;
  10. As variações de preço ocorridas posteriores ao prazo mencionado serão consideradas um novo orçamento, contando-se novamente o prazo de tolerância (3 dias corridos).