CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

DE MOCHILA PRONTA AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. EPP., estabelecida na Cidade de Paulínia, estado de São Paulo, na Rua Alcione Lanza, n.º 127, Bairro Boa Esperança, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob n. 22.915.130/0001-97, neste ato denominada “DE MOCHILA PRONTA”, dispõe os seguintes termos e condições, que terão os significados que se dão a seguir:

Considerações iniciais:

“DE MOCHILA PRONTA” é uma empresa que disponibiliza a intermediação para aquisição de passagens, pacotes turísticos, reservas de hospedagens, aluguéis de veículos, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados “Produtos Turísticos;

O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de escolha nos campos especificamente preparados dentro do site, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) tempo da estadia, (VI) quantidade de adultos e (VII) quantidade de crianças, dentre outros;

O cliente, ao contratar os serviços da De Mochila Pronta, está de pleno acordo com os custos totais cabíveis de sua viagem descritos no seu planejamento. A De Mochila Pronta se resguarda no direito de optar por não trabalhar com o detalhamento dos custos de cada item, visando resguardar os custos e modelos de operações praticados entre a De Mochila Pronta e seus fornecedores.

Pedimos que sejam lidas cuidadosamente as cláusulas descritas abaixo. Ao marcar o campo “Li e aceito os Termos e Condições” o USUÁRIO (i) confirma haver lido o Contrato na sua totalidade e (ii) está de acordo com a execução do Contrato.

Recomenda-se que seja impressa e guardada uma cópia do Contrato para seus arquivos.

Recomenda-se também que o USUÁRIO proceda uma leitura atenta da seção “Dúvidas Frequentes (FAQ)”, de modo a esclarecer eventuais questões acerca do funcionamento do serviço ora contratado;

A partir dos critérios de pesquisa informados pelo cliente, o “DE MOCHILA PRONTA” entrará em contato, via e-mail, Whatsapp, Skype, ou qualquer outra plataforma de comunicação, com informações sobre a viagem solicitada;

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

I – DOS TRANSPORTES/FORNCEDORES

1.1. A pesquisa feita sobre transportes, domésticos ou internacionais, trará como resultado as opções de melhor interesse do USUÁRIO dentre os Produtos oferecidos pelos fornecedores de serviços, sabendo-se que as tarifas são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Portanto, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha da passagem/empresa e a finalização de compra pelo Usuário.

1.2. Eventuais erros na cobrança dos valores dos Produtos Turísticos são de responsabilidade única e exclusiva das companhias FORNECEDORAS, uma vez que a compra e sua respectiva cobrança sempre ocorre no sistema desta.

1.3. “O DE MOCHILA PRONTA”, na qualidade de intermediador dos serviços de compra e venda dos Produtos Turísticos, deverá contatar diretamente os FORNECEDORES e manter seus clientes informados quanto ao andamento de suas solicitações.

1.4. As Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessário que os USUÁRIOS procedam uma leitura atenta da “Política de Cancelamento” de cada companhia FORNECEDORA escolhida.

II – DEVERES DO CLIENTE

2.1. Fornecer informações completas e atualizadas de acordo com as solicitações do “DE MOCHILA PRONTA”, de modo a não prejudicar o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

2.2. Proceder com zelo e atenção durante o processo, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por eventuais danos causados por falsidade ou falta de informações;

2.3. Apresentar todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in, ressaltando-se que é necessário que estes contenham os mesmos dados informados no ato da compra dos Produtos Turísticos;

2.4. Comparecer ao embarque com a antecedência mínima solicitada pela companhia FORNECEDORA;

2.5. Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão;

2.6. Verificar solicitações quanto à documentação necessária para embarque de crianças de colo e menores de idade;

2.7. Observar os limites de peso e dimensões de bagagem, estabelecidos por cada companhia FORNECEDORA;

2.8. Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pelas companhias FORNECEDORAS;

2.9. – Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem, de acordo com o país visitado, seguro de viagem obrigatório, e vacinação de acordo com a legislação.

2.10 Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela companhia aérea;

2.11 Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;

2.12 – Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem, de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen)bem como vacinação de acordo com a legislação.

III – DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES

3.1. A companhia FORNECEDORA de transporte é a única responsável por eventuais danos e prejuízos que porventura venham a ser causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato.

3.2. O “DE MOCHILA PRONTA” não se responsabiliza pela ocorrência de:

I – Atraso do transporte adquirido, na partida ou no retorno;

II – Cancelamento do transporte;

III – Overbooking (superlotação);

IV – Alteração de data ou horário do transporte;

V – Escalas técnicas e/ou conexões;

VI – Acidentes ou lesões corporais sofridos pelo passageiro durante a viagem;

VII – Extravio, danos ou prejuízos à bagagem;

IV – DA HOSPEDAGEM

4.1. O “DE MOCHILA PRONTA” certificará o USUÁRIO, quanto à hospedagem escolhida, sobre os horários de entrada (“check-in“) e saída (“check-out“).

4.2. As informações e fotos das hospedagens são fornecidas pelos FORNECEDORES, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.

4.2.1. A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel, caso em que o USUÁRIO será integralmente responsabilizado.

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Todas as tarifas envolvidas na prestação de serviços do “DE MOCHILA PRONTA” são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre o envio da cotação e o pagamento do preço pelo cliente, circunstância de não responsabilidade do referido site;

5.2. O USUÁRIO, ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site do site “DE MOCHILA PRONTA”, inclusive os termos constantes da seção “Dúvidas Frequentes”.

5.3. Os documentos e propostas enviadas ao CLIENTE são parte integrante do contrato celebrado entre as partes.

VI – DO FORO

6.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de Paulínia, São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.

E-mail Suporte: info@demochilapronta.com.br