O objetivo da página de dúvidas frequentes (FAQ) é apresentar informações resumidas acerca das contratações que a empresa “DE MOCHILA PRONTA” (agência de viagens e turismo online) intermedia entre o Usuário (que acessar o site “www.demochilapronta.com.br”) e companhias/empresas fornecedoras de: (a) transportes, (b) de pacotes turísticos, (c) hospedagens, (d) de cruzeiros marítimos, (e) locação de veículos; e (f) todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de viagens e turismo.

Documentos

Quais documentos compõem a contratação?
A contratação é composta, documentalmente, pelos “Termos e Condições Gerais de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos” (“Termo”) e pela seção de “Dúvidas Frequentes (FAQ)”, sem prejuízo de outros.

Obrigações

Quais as obrigações do “DE MOCHILA PRONTA”?
Exercer a atividade de intermediação entre os FORNECEDORES e os USUÁRIOS;
Realizar as cotações de preços dos FORNECEDORES de acordo com as rotas e interesses indicados previamente pelos USUÁRIOS;
Apresentar as cotações solicitadas aos USUÁRIOS com a inclusão de impostos e taxas.

Quais as obrigações do USUÁRIO?
Realizar o pagamento do preço acordado, nas datas aprazadas e sob as formas e condições estabelecidas, através de transferência bancária para conta da “DE MOCHILA PRONTA” ou, via transferência eletrônica através da plataforma Online “PagSeguro” com dados a serem fornecidos pela “DE MOCHILA PRONTA”, momento em que restará concretizado o contrato de prestação de serviços entre as parte;
Responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas as hipóteses em que der causa ao cancelamento ou alteração dos serviços/produtos turísticos contratados, seja por atraso, ausência ou qualquer outro evento.

Alterações e Cancelamentos

Os fornecedores podem alterar/cancelar as contratações?
Por razões operacionais, os FORNECEDORES podem promover alterações quanto aos serviços/produtos turísticos, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo USUÁRIO, a respeito das quais responsabilizar-se-ão diretamente, inclusive por eventuais reembolsos.

A empresa “DE MOCHILA PRONTA” não responde direta ou indiretamente por alterações/cancelamentos efetuados pelos FORNECEDORES.

Eventual cobrança ou devolução de valores será regida pelas leis e regras de cada FORNECEDOR, sendo a “DE MOCHILA PRONTA” o responsável apenas pela intermediação.

E se o usuário alterar/cancelar a contratação?
Na hipótese de cancelamento dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, a taxa de serviço da DE MOCHILA PRONTA não será devolvida, uma vez que os serviços de intermediação foram efetivamente prestados. A fim de conhecimento, os encargos + impostos do agenciamento prestado pela “DE MOCHILA PRONTA” é de 20% sobre o valor da viagem, independentemente de comissões e incentivos ofertados por nossos fornecedores. Os encargos ainda podem sofrer variações quanto à complexidade, exoticidade, antecedência de solicitação e competitividade do mercado para cada viagem solicitada, mas que serão previamente alinhados com cada cliente, quando necessário.

As penalidades e/ou taxas praticadas pelos Fornecedores em casos de cancelamento dos serviços/produtos turísticos devem ser respondidas exclusivamente pelo USUÁRIO e respeitarão as leis e regras de cada FORNECEDOR. A “DE MOCHILA PRONTA” é a responsável, unicamente, pela intermediação. Além disso, o USUÁRIO está ciente de que podem haver penalidades aplicadas aos cancelamentos das reservas. Dependendo do meio e canal de pagamento utilizado para suas emissões, por exemplo, diferenças cambiais, seja pela flutuação cambial em si ou pela diferença entre o câmbio da venda e o câmbio da compra de moedas. Além disso, os comissionamentos e incentivos acordados entre a DE MOCHILA PRONTA e seus FORNECEDORES, atrelados a cada reserva, não serão estornados, exceto nos casos em que o USUÁRIO optar pelo replanejamento de sua viagem, uma vez que estes valores fazem jus ao serviço prestado, sendo caracterizado pelo gerenciamento de tal(is) reserva(s).

Na ocasião de um replanejamento de viagem, seja este motivado por motivos pessoais ou não do USUÁRIO, os encargos de agenciamento serão cobrados novamente, devido ao trabalho a ser realizado para tal replanejamento. Por mais que para o USUÁRIO seja a mesma viagem, por ser um trabalho realizado de forma artesanal e exclusiva, o agenciamento não é um serviço reaproveitável, e todos os itens da viagem terão que ser revalidados, emitidos e gerenciados (reconfirmações, suporte ao cliente e ajustes eventuais, por exemplo) por mais tempo, isto é, até a nova data de viagem. Diferentemente de um avião que não levantou voo, ou de um hospedagem que não tenha recebido o seu hóspede, o agenciamento foi o único serviço efetivamente prestado. Como exceção, apenas as reservas que estiverem atreladas a um sistema da “DE MOCHILA PRONTA”, o que impossibilitaria ao cliente outras opções de escolha, serão remarcadas e gerenciadas gratuitamente. Mas, para todas as outras que o USUÁRIO tenha outros caminhos para realizar o seu replanejamento (por conta própria ou com outras agências de viagem, por exemplo), mas ainda assim decidir continuar o seu replanejamento com a “DE MOCHILA PRONTA”, o USUÁRIO estará contratando os serviços de agenciamento para tal replanejamento, onde aplicar-se-ão os encargos para a execução de tal serviço.

Informações Importantes

Sem prejuízo ao conteúdo desta seção de dúvidas frequentes, das regras impostas pelos Fornecedores, dentre outros, o Usuário deve estar ciente:

  1. Que é responsável por providenciar e portar todos os documentos necessários para embarque/desembarque, tais como passaporte válido e documento de identidade original e atualizado, incluindo os documentos exigidos legalmente para viagens acompanhadas de crianças de colo e menores de idade;
  2. Que é responsável por providenciar sua própria vacina e certificado de vacinação, quando exigidos;
  3. Que arcará com eventuais tarifas para bagagens que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, devendo então estar ciente das informações disponibilizadas por cada uma das empresas Fornecedoras de cada um dos serviços contratados;
  4. Que é responsável pelas despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como pela obtenção de visto, estando o Usuário ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para o país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a “DE MOCHILA PRONTA” ser responsabilizada por qualquer devolução de valores ou pagamento indenizatório ao Usuário;
  5. Que o horário de “check-in” e “check-out” das hospedagens poderão variar conforme a prática do FORNECEDOR;
  6. Que os serviços/produtos turísticos, objetos do contrato e desta seção, são exclusivamente os descritos no ato em que o Usuário os adquiriu por intermédio do site “DE MOCHILA PRONTA”, não havendo qualquer responsabilidade da empresa quanto a passeios opcionais eventualmente contratados pelo Usuário durante a execução da viagem, sem a sua intermediação;
  7. Que se for portador de necessidades especiais deverá declarar sua condição no ato em que adquirir os serviços/produtos turísticos por intermédio da “DE MOCHILA PRONTA”, bem como deverá verificar/ponderar a viabilidade da execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos, estando ciente de que há roteiros e passeios que, por suas características específicas, podem não ser possíveis de se realizar por portadores de determinadas necessidades especiais, estando ainda ciente de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte da “DE MOCHILA PRONTA” nessas hipótese de impossibilidade;
  8. Que a “DE MOCHILA PRONTA” não possui qualquer responsabilidade quanto a eventuais furtos e roubos ocorridos durante a execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos pelo Usuário.

Disposições Gerais

1. Todas as tarifas envolvidas na prestação de serviços da “DE MOCHILA PRONTA” são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre o envio da cotação e o pagamento do preço pelo cliente, circunstância de não responsabilidade do referido site;

2. O USUÁRIO, ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site “DE MOCHILA PRONTA”, inclusive os termos constantes da seção “Dúvidas Frequentes”.

3. Os documentos e propostas enviadas ao CLIENTE são parte integrante do contrato celebrado entre as partes.