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DE MOCHILA PRONTA AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. EPP., estabelecida na Cidade de Paulínia, estado de São Paulo, na Rua Alcione Lanza, n.º 127, Bairro Boa Esperança, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob n. 22.915.130/0001-97, neste ato denominada “DE MOCHILA PRONTA”, dispõe os seguintes termos e condições, que terão os significados que se dão a seguir:
Considerações iniciais:
“DE MOCHILA PRONTA” é uma empresa que disponibiliza a intermediação para aquisição de passagens, pacotes turísticos, reservas de hospedagens, aluguéis de veículos, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados “Produtos Turísticos;
O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de escolha nos campos especificamente preparados dentro do site, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) tempo da estadia, (VI) quantidade de adultos e (VII) quantidade de crianças, dentre outros;
O cliente, ao contratar os serviços da De Mochila Pronta, está de pleno acordo com os custos totais cabíveis de sua viagem descritos no seu planejamento. A De Mochila Pronta se resguarda no direito de optar por não trabalhar com o detalhamento dos custos de cada item, visando resguardar os custos e modelos de operações praticados entre a De Mochila Pronta e seus fornecedores.
Pedimos que sejam lidas cuidadosamente as cláusulas descritas abaixo. Ao marcar o campo “Li e aceito os Termos e Condições” o USUÁRIO (i) confirma haver lido o Contrato na sua totalidade e (ii) está de acordo com a execução do Contrato.
Recomenda-se que seja impressa e guardada uma cópia do Contrato para seus arquivos.
Recomenda-se também que o USUÁRIO proceda uma leitura atenta da seção “Dúvidas Frequentes (FAQ)”, de modo a esclarecer eventuais questões acerca do funcionamento do serviço ora contratado;
A partir dos critérios de pesquisa informados pelo cliente, a “DE MOCHILA PRONTA” entrará em contato, via e-mail, Whatsapp, Skype, ou qualquer outra plataforma de comunicação, com informações sobre a viagem solicitada;
As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:
1.1. A pesquisa feita sobre transportes, domésticos ou internacionais, trará como resultado as opções de melhor interesse do USUÁRIO dentre os Produtos oferecidos pelos fornecedores de serviços, sabendo-se que as tarifas são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Portanto, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha da passagem/empresa e a finalização de compra pelo Usuário.
1.2. Eventuais erros na cobrança dos valores dos Produtos Turísticos são de responsabilidade única e exclusiva das companhias FORNECEDORAS, uma vez que a compra e sua respectiva cobrança sempre ocorre no sistema desta.
1.3. A “DE MOCHILA PRONTA”, na qualidade de intermediador dos serviços de compra e venda dos Produtos Turísticos, deverá contatar diretamente os FORNECEDORES e manter seus clientes informados quanto ao andamento de suas solicitações.
1.4. As tarifas de cada reserva estão sujeitas aos termos e condições de cada companhia FORNECEDORA, e podem não ser reembolsáveis, e/ou não permitir remarcações, e/ou cancelamentos, sendo necessário que os USUÁRIOS procedam uma leitura atenta da “Política de Cancelamento” de cada companhia FORNECEDORA escolhida.
1.5. As tarifas das passagens aéreas não contemplam serviços adicionais como, por exemplo, marcação de assentos, bagagens adicionais, refeições específicas, entre outras, exceto quando especificados explicitamente durante o momento da compra e/ou pelo tipo de tarifa escolhida pelo USUÁRIO.
1.6. O planejamento poderá sofrer ajustes nos horários dos transportes ofertados por cada companhia FORNECEDORA. Nesses casos, a “DE MOCHILA PRONTA” se responsabiliza por informar aos USUÁRIOS com antecedência qualquer alteração, quando notificada pelas companhias FORNECEDORAS.
2.1. Fornecer informações completas e atualizadas de acordo com as solicitações da “DE MOCHILA PRONTA”, de modo a não prejudicar o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;
2.2. Proceder com zelo e atenção durante o processo, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por eventuais danos causados por falsidade ou falta de informações;
2.3. Apresentar todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in, ressaltando-se que é necessário que estes contenham os mesmos dados informados no ato da compra dos Produtos Turísticos;
2.4. Comparecer ao embarque com a antecedência mínima solicitada pela companhia FORNECEDORA;
2.5. Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão;
2.6. Verificar solicitações quanto à documentação necessária para embarque de crianças de colo e menores de idade;
2.7. Observar os limites de peso e dimensões de bagagem, estabelecidos por cada companhia FORNECEDORA;
2.8. Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pelas companhias FORNECEDORAS;
2.9. Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela companhia aérea;
2.10. Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;
2.11. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem, de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório e certificados de vacinação, de acordo com cada legislação.
2.12. Cumprir com suas obrigações financeiras acordadas previamente junto à “DE MOCHILA PRONTA”. O seu descumprimento, sendo estes ocasionados por negligência, poderá ocasionar no cancelamento da viagem, sob penalidades aplicáveis exclusivamente ao cliente por cada empresa contratada. Nesses casos, a “DE MOCHILA PRONTA” intermediará os cancelamentos cabíveis e estornará ao cliente o valor possível a ser restituído. É importante frisar que os encargos da “DE MOCHILA PRONTA” não serão estornados.
2.13 Quando houver atrasos recorrentes na quitação das parcelas previamente acordadas, a fim de manter ativa a contratação do planejamento da viagem, o cliente 1) poderá perder o benefício do parcelamento por boletos e/ou transferências; 2) poderá ser oferecido ao cliente outras opções de pagamento como, por exemplo, acordar um novo número de parcelas, de modo que o montante devido esteja totalmente quitado com a De Mochila Pronta com mais meses de antecedência da data de embarque.
3.1. A companhia FORNECEDORA de transporte é a única responsável por eventuais danos e prejuízos que porventura venham a ser causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato.
3.2. O “DE MOCHILA PRONTA” não se responsabiliza pela ocorrência de:
I – Atraso do transporte adquirido, na partida ou no retorno;
II – Cancelamento do transporte;
III – Overbooking (superlotação);
IV – Alteração de data ou horário do transporte;
V – Escalas técnicas e/ou conexões;
VI – Acidentes ou lesões corporais sofridos pelo passageiro durante a viagem;
VII – Extravio, danos ou prejuízos à bagagem;
4.1. A “DE MOCHILA PRONTA” certificará o USUÁRIO, quanto à hospedagem escolhida, sobre os horários de entrada (“check-in“) e saída (“check-out“).
4.2. As informações e fotos das hospedagens são fornecidas pelos FORNECEDORES, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.
4.2.1. A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel, caso em que o USUÁRIO será integralmente responsabilizado.
Os fornecedores podem alterar/cancelar as contratações?
Por razões operacionais, os FORNECEDORES podem promover alterações quanto aos serviços/produtos turísticos, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo USUÁRIO, a respeito das quais responsabilizar-se-ão diretamente, inclusive por eventuais reembolsos.
A empresa “DE MOCHILA PRONTA” não responde direta ou indiretamente por alterações/cancelamentos efetuados pelos FORNECEDORES.
Eventual cobrança ou devolução de valores será regida pelas leis e regras de cada FORNECEDOR, sendo a “DE MOCHILA PRONTA” o responsável apenas pela intermediação.
E se o usuário alterar/cancelar a contratação?
Na hipótese de cancelamento dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, a taxa de serviço da DE MOCHILA PRONTA não será devolvida, uma vez que os serviços de intermediação foram efetivamente prestados. A fim de conhecimento, os encargos + impostos do agenciamento prestado pela “DE MOCHILA PRONTA” é de 20% sobre o valor da viagem, independentemente de comissões e incentivos ofertados por nossos fornecedores. Os encargos ainda podem sofrer variações quanto à complexidade, exoticidade, antecedência de solicitação e competitividade do mercado para cada viagem solicitada, mas que serão previamente alinhados com cada cliente, quando necessário.
As penalidades e/ou taxas praticadas pelos Fornecedores em casos de cancelamento dos serviços/produtos turísticos devem ser respondidas exclusivamente pelo USUÁRIO e respeitarão as leis e regras de cada FORNECEDOR. A “DE MOCHILA PRONTA” é a responsável, unicamente, pela intermediação. Além disso, o USUÁRIO está ciente de que podem haver penalidades aplicadas aos cancelamentos das reservas. Dependendo do meio e canal de pagamento utilizado para suas emissões, por exemplo, diferenças cambiais, seja pela flutuação cambial em si ou pela diferença entre o câmbio da venda e o câmbio da compra de moedas. Além disso, os comissionamentos e incentivos acordados entre a DE MOCHILA PRONTA e seus FORNECEDORES, atrelados a cada reserva, não serão estornados, exceto nos casos em que o USUÁRIO optar pelo replanejamento de sua viagem, uma vez que estes valores fazem jus ao serviço prestado, sendo caracterizado pelo gerenciamento de tal(is) reserva(s).
Na ocasião de um replanejamento de viagem, seja este motivado por motivos pessoais ou não do USUÁRIO, os encargos de agenciamento serão cobrados novamente, devido ao trabalho a ser realizado para tal replanejamento. Por mais que para o USUÁRIO seja a mesma viagem, por ser um trabalho realizado de forma artesanal e exclusiva, o agenciamento não é um serviço reaproveitável, e todos os itens da viagem terão que ser revalidados, emitidos e gerenciados (reconfirmações, suporte ao cliente e ajustes eventuais, por exemplo) por mais tempo, isto é, até a nova data de viagem. Diferentemente de um avião que não levantou voo, ou de um hospedagem que não tenha recebido o seu hóspede, o agenciamento foi o único serviço efetivamente prestado. Como exceção, apenas as reservas que estiverem atreladas a um sistema da “DE MOCHILA PRONTA”, o que impossibilitaria ao cliente outras opções de escolha, serão remarcadas e gerenciadas gratuitamente. Mas, para todas as outras que o USUÁRIO tenha outros caminhos para realizar o seu replanejamento (por conta própria ou com outras agências de viagem, por exemplo), mas ainda assim decidir continuar o seu replanejamento com a “DE MOCHILA PRONTA”, o USUÁRIO estará contratando os serviços de agenciamento para tal replanejamento, onde aplicar-se-ão os encargos para a execução de tal serviço.
Obs: Todo cancelamento deverá ser solicitado formalmente através do e-mail: info@demochilapronta.com.br.
5.1. Todas as tarifas envolvidas na prestação de serviços da “DE MOCHILA PRONTA” são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre o envio da cotação e o pagamento do preço pelo cliente, circunstância de não responsabilidade do referido site;
5.2. Cada opção de compra de reserva é disponibilizada no sistema do próprio “FORNECEDOR” com antecedências diferentes e determinadas pelos mesmos. Sendo assim, tais reservas poderão sofrer com a oscilação cambial até o momento possível e ideal para compra, no caso de reservas com “FORNECEDORES” internacionais, o que poderá impactar no custo da viagem para o “CLIENTE”, mesmo após a formalização do planejamento e respectiva compra da viagem pelo “CLIENTE”.
5.3. O USUÁRIO, ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site “DE MOCHILA PRONTA”, inclusive os termos constantes da seção “Perguntas Frequentes”;
5.4. Os documentos e propostas enviadas ao CLIENTE são parte integrante do contrato celebrado entre as partes;
5.5. Ao contratar os serviços da “DE MOCHILA PRONTA”, o “CLIENTE” permite que sejam utilizados os meios e/ou canais de pagamentos necessários para a emissão de cada reserva, sendo a “DE MOCHILA PRONTA a responsável por analisar e decidir quais caminhos serão tomados, afim de proteger tais reservas, cotadas inicialmente e pertencentes ao planejamento original, de variações cambiais, por exemplo.
6.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de Paulínia, São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
E-mail Suporte: info@demochilapronta.com.br